HC 627209 - ACORDAO
Mantém-se o indeferimento do pedido porque as instâncias ordinárias identificaram fundamentos concretos e idôneos para a prisão preventiva: a gravidade em concreto do delito (dois roubos duplamente majorados, com concurso de agentes e emprego de arma de fogo) e o risco de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes, não havendo fatos novos capazes de alterar a conclusão.
- Parties
- Agravante/paciente: BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DE CAMPOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Duplamente Majorado, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Prisão Domiciliar E Pandemia
Case Brief
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Parties
BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DE CAMPOS
Agravante/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
- 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
- 3 Gravidade concreta do modus operandi como justificativa da cautelar
Ratio Decidendi
Mantém-se o indeferimento do pedido porque as instâncias ordinárias identificaram fundamentos concretos e idôneos para a prisão preventiva: a gravidade em concreto do delito (dois roubos duplamente majorados, com concurso de agentes e emprego de arma de fogo) e o risco de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes, não havendo fatos novos capazes de alterar a conclusão.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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