RHC 144905 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, dada a gravidade do crime imputado (roubo majorado com emprego de arma branca e concurso de agentes no interior de ônibus), pelos elementos colhidos nos autos, especialmente depoimentos das vítimas, e pelo...

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Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL GONÇALVES LOPES; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Contemporaneidade, Antecipação De Pena
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Contemporaneidade Antecipação De Pena

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Parties

RAFAEL GONÇALVES LOPES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, dada a gravidade do crime imputado (roubo majorado com emprego de arma branca e concurso de agentes no interior de ônibus), pelos elementos colhidos nos autos, especialmente depoimentos das vítimas, e pelo periculum libertatis decorrente do modus operandi; as condições pessoais favoráveis do réu não impedem a custódia quando presentes os requisitos legais, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente