HC 650821 - DECISAO

HC 650821 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração configurava, em parte, tentativa de substituição de recurso próprio (supressão de instância) e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o exame da matéria pela Corte superior; por isso manteve-se a decisão de não...

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Parties
Paciente: KEVIN MARIANO BARROS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (acórdão no HC n. 2119772-25.2020.8.26.000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

KEVIN MARIANO BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (acórdão no HC n. 2119772-25.2020.8.26.000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 habeas corpus substitutivo de recurso próprio e supressão de instância

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração configurava, em parte, tentativa de substituição de recurso próprio (supressão de instância) e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o exame da matéria pela Corte superior; por isso manteve-se a decisão de não conhecimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.