HC 658568 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria, em observância aos arts. 312 e 313 do CPP; não se demonstrou demora injustificada ou desídia do Poder Público na formação da culpa, sendo justificáveis as dilatações em razão da pandemia e havendo...
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- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Posse Ilegal De Arma De Fogo
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Parties
paciente
Paciente
impetrante
Impetrante
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo para formação da culpa
- 2 Fundamentação da prisão preventiva
- 3 Impacto da pandemia na tramitação processual
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria, em observância aos arts. 312 e 313 do CPP; não se demonstrou demora injustificada ou desídia do Poder Público na formação da culpa, sendo justificáveis as dilatações em razão da pandemia e havendo atos processuais e diligências que evidenciam tramitação regular do feito.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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