HC 659579 - ACORDAO

HC 659579 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (agressões mesmo com a vítima imobilizada), sendo inadequado o reexame de provas na via estreita do habeas corpus; predicados pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia quando presentes outros requisitos legais; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; e a fundamentação per relationem é admissível desde que a Corte apresente fundamentação própria.

Parties
Agravante: GIOVANE GASPAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agrav o regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

GIOVANE GASPAR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Incidência de predicados pessoais favoráveis na revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (agressões mesmo com a vítima imobilizada), sendo inadequado o reexame de provas na via estreita do habeas corpus; predicados pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia quando presentes outros requisitos legais; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; e a fundamentação per relationem é admissível desde que a Corte apresente fundamentação própria.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental