HC 602222 - ACORDAO

HC 602222 - ACORDAO

O habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório sobre a materialidade; a prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi, pelo risco à ordem pública e pela fuga do paciente, de modo que a ordem foi conhecida parcialmente e, nessa...

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Parties
Paciente: ANIBAL DE BARROS E SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Stj: Conhecido Parcialmente E Denegado)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Materialidade Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Materialidade Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Contemporaneidade

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Parties

ANIBAL DE BARROS E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Stj: Conhecido Parcialmente E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos de materialidade delitiva e inadequação do habeas corpus para reexame probatório
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório sobre a materialidade; a prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi, pelo risco à ordem pública e pela fuga do paciente, de modo que a ordem foi conhecida parcialmente e, nessa extensão, denegada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conhecer parcialmente do pedido e, nessa extensão, denegar a ordem de habeas corpus