RHC 147125 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada na gravidade do homicídio qualificado, no modus operandi que dificultou a defesa da vítima, na confissão e na tentativa de fuga com resistência e troca de tiros, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Adequação da fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada na gravidade do homicídio qualificado, no modus operandi que dificultou a defesa da vítima, na confissão e na tentativa de fuga com resistência e troca de tiros, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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