RHC 144524 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e da consequente expedição dos alvarás de soltura pelo Tribunal de origem em 14/04/2021.

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Parties
Recorrente: IDOMILSON MENDES DA CUNHA JUNIOR; Recorrente: KAIO CESAR DA SILVA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Decidido (julgo Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Atos, Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Atos Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

IDOMILSON MENDES DA CUNHA JUNIOR

Recorrente

KAIO CESAR DA SILVA DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Decidido (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Contemporaneidade entre os fatos investigados e o decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e da consequente expedição dos alvarás de soltura pelo Tribunal de origem em 14/04/2021.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.