HC 620211 - DECISAO

HC 620211 - DECISAO

Constatada a superveniente perda do objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura e do julgamento de improcedência da ação penal, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOÃO MARIO DA SILVA; Paciente: RAFFAEL APARECIDO RIBEIRO DA SILVA; Paciente: MARIA JULIA ALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Absolutória, Prejudicialidade
Habeas Corpus Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Absolutória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JOÃO MARIO DA SILVA

Paciente

RAFFAEL APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

MARIA JULIA ALVES MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Validade da motivação do decreto prisional
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de soltura e sentença de improcedência

Ratio Decidendi

Constatada a superveniente perda do objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura e do julgamento de improcedência da ação penal, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.