HC 598872 - DECISAO

HC 598872 - DECISAO

Como o paciente teve reconhecido o direito de recorrer em liberdade por ocasião da sentença criminal (alvará de soltura), ocorreu perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DIOSEFER LUIZ PEREIRA MACHADO; Corré: CARINE; Corré: GABRIELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse Processual Alvará De Soltura

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Parties

DIOSEFER LUIZ PEREIRA MACHADO

Paciente

CARINE

Corré

GABRIELA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Concessão de alvará de soltura e perda superveniente do interesse processual

Ratio Decidendi

Como o paciente teve reconhecido o direito de recorrer em liberdade por ocasião da sentença criminal (alvará de soltura), ocorreu perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.