HC 667334 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar por não se verificar flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; ademais houve apontamento de ausência de peças essenciais aos autos, o que inviabiliza a análise sumária típica do writ.
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- Parties
- Impetrante/paciente: JAMES DOS SANTOS GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental / Análise Monocrática
- Outcome
- Não conheço do presente writ.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Competência Para Conhecer De Habeas Corpus, Liminar Em Habeas Corpus
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Parties
JAMES DOS SANTOS GOMES
Impetrante/paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental / Análise Monocrática
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
- 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a afastar a diretriz da Súmula 691/STF
- 3 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos legais para sua decretação
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar por não se verificar flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; ademais houve apontamento de ausência de peças essenciais aos autos, o que inviabiliza a análise sumária típica do writ.
Court Disposition
Não conheço do presente writ.
Orders
- Reconsiderada a decisão proferida às fls. 84-86
- Não conheço do presente writ.
Full Case Text
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