HC 667334 - DECISAO

HC 667334 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar por não se verificar flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; ademais houve apontamento de ausência de peças essenciais aos autos, o que inviabiliza a análise sumária típica do writ.

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Parties
Impetrante/paciente: JAMES DOS SANTOS GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental / Análise Monocrática
Outcome
Não conheço do presente writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Competência Para Conhecer De Habeas Corpus, Liminar Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Competência Para Conhecer De Habeas Corpus Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

JAMES DOS SANTOS GOMES

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental / Análise Monocrática

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a afastar a diretriz da Súmula 691/STF
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos legais para sua decretação

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar por não se verificar flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; ademais houve apontamento de ausência de peças essenciais aos autos, o que inviabiliza a análise sumária típica do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente writ.

Orders

  • Reconsiderada a decisão proferida às fls. 84-86
  • Não conheço do presente writ.