HC 634012 - ACORDAO

HC 634012 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que demonstram a necessidade da medida — notadamente a significativa apreensão de entorpecente (menção a 8,340/8.340 Kg de maconha), indícios de atuação em facção criminosa e antecedentes — e as medidas do art. 319 do CPP foram insuficientes para afastar o risco à ordem pública.

Parties
Agravante: Francisco Gean Benigno; Corréu: Anthony Rodrigues Barbosa; Réu: Valderlandia de Sousa Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

Francisco Gean Benigno

Agravante

Anthony Rodrigues Barbosa

Corréu

Valderlandia de Sousa Ferreira

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Improvido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade de entorpecente como elemento para custódia cautelar
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que demonstram a necessidade da medida — notadamente a significativa apreensão de entorpecente (menção a 8,340/8.340 Kg de maconha), indícios de atuação em facção criminosa e antecedentes — e as medidas do art. 319 do CPP foram insuficientes para afastar o risco à ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada