HC 627855 - DECISAO

HC 627855 - DECISAO

Considerando que a prisão cautelar do paciente foi revogada com a expedição de alvará de soltura em 23/03/2021, houve perda superveniente do interesse processual, de modo que o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO MATIAS FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Alvará De Soltura Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

THIAGO MATIAS FRANCA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos e fundamentos idôneos para prisão cautelar
  2. 2 extemporaneidade da prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão cautelar do paciente foi revogada com a expedição de alvará de soltura em 23/03/2021, houve perda superveniente do interesse processual, de modo que o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.