HC 659542 - DECISAO

HC 659542 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dado que o paciente foi condenado e a prisão preventiva foi revogada com expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DE JESUS BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Lei Nº. 11.343/06, Substituição De Pena, Gravidade Abstrata Do Delito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Lei Nº. 11.343/06 Substituição De Pena +1 more

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Parties

MARCOS VINICIUS DE JESUS BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto)
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Fundamentação da preventiva na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dado que o paciente foi condenado e a prisão preventiva foi revogada com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus
  • Publique-se