RHC 147533 - ACORDAO

RHC 147533 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque estava adequadamente fundamentada na apreensão de significativa quantidade de drogas (873,41g de maconha e 105,64g de cocaína), arma de fogo e diversos apetrechos indicativos de tráfico (cerca de cinco mil eppendorfs vazios, balanças de precisão, material para embalagem), evidenciando prova da materialidade, indícios suficientes da autoria e necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Agravante: WAGNER EDUARDO SIRINO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WAGNER EDUARDO SIRINO JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque estava adequadamente fundamentada na apreensão de significativa quantidade de drogas (873,41g de maconha e 105,64g de cocaína), arma de fogo e diversos apetrechos indicativos de tráfico (cerca de cinco mil eppendorfs vazios, balanças de precisão, material para embalagem), evidenciando prova da materialidade, indícios suficientes da autoria e necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva