RHC 135340 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando ausente o interesse recursal.
- Parties
- Paciente: ATILA SANTOS CORTES; Corréu: Jeferson Bruno Passos Gomes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Expedição De Alvará De Soltura, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ATILA SANTOS CORTES
Paciente
Jeferson Bruno Passos Gomes
Corréu
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Excesso de prazo na formação da culpa
- 3 Pedido de extensão de benefício concedido a corréu
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando ausente o interesse recursal.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment