HC 604796 - DECISAO

HC 604796 - DECISAO

Havendo decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal que revogou a prisão preventiva do paciente, restou ocorrida perda de objeto da presente impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JEFFERSON LUIZ DE JESUS BARBOSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

JEFFERSON LUIZ DE JESUS BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 Perda de objeto do writ em razão de decisão superveniente do STF

Ratio Decidendi

Havendo decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal que revogou a prisão preventiva do paciente, restou ocorrida perda de objeto da presente impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.