HC 623459 - ACORDAO

HC 623459 - ACORDAO

As instâncias ordinárias registraram indícios suficientes de que o homicídio qualificado decorreu da necessidade de 'calar' a vítima que pretendia denunciá-lo; diante da gravidade concreta do crime, da elevada periculosidade do acusado (policial militar supostamente ligado ao PCC) e do risco à instrução (testemunhas protegidas que declararam temor), a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada e as cautelares diversas insuficientes, não sendo cabível alterar tal posicionamento por meio de habeas corpus sem dilação probatória.

Parties
PACIENTE: FARANI SALVADOR FREITAS ROCHA JUNIOR; Ministério Público FEDERAL: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Cautelares Diversas Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

FARANI SALVADOR FREITAS ROCHA JUNIOR

PACIENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público FEDERAL

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Insuficiência e inadequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Periculosidade do acusado e risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias registraram indícios suficientes de que o homicídio qualificado decorreu da necessidade de 'calar' a vítima que pretendia denunciá-lo; diante da gravidade concreta do crime, da elevada periculosidade do acusado (policial militar supostamente ligado ao PCC) e do risco à instrução (testemunhas protegidas que declararam temor), a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada e as cautelares diversas insuficientes, não sendo cabível alterar tal posicionamento por meio de habeas corpus sem dilação probatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva (custódia não revogada)