RHC 138859 - DECISAO

RHC 138859 - DECISAO

Porquanto o Magistrado singular revogou a prisão preventiva do Paciente e aplicou-lhe medidas cautelares diversas da prisão, verificou-se superveniência de perda de objeto do recurso ordinário, que foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL JOSÉ DA SILVA MENDES; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DANIEL JOSÉ DA SILVA MENDES

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Superveniência da perda de objeto do recurso ordinário decorrente da revogação da prisão

Ratio Decidendi

Porquanto o Magistrado singular revogou a prisão preventiva do Paciente e aplicou-lhe medidas cautelares diversas da prisão, verificou-se superveniência de perda de objeto do recurso ordinário, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.