HC 654575 - DECISAO

HC 654575 - DECISAO

Constatado, pelas informações nos autos, que a prisão preventiva do paciente foi relaxada pelo juízo de primeiro grau e determinado o alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO FERNANDO PIRES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Descumprimento De Medida Protetiva, Perda De Objeto
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Descumprimento De Medida Protetiva Perda De Objeto

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Parties

GUSTAVO FERNANDO PIRES TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus após relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Constatado, pelas informações nos autos, que a prisão preventiva do paciente foi relaxada pelo juízo de primeiro grau e determinado o alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.