HC 658260 - DECISAO

HC 658260 - DECISAO

Declara-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do patient foi revogada em 26/05/2021 e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, conforme informações prestadas e manifestação do Ministério Público.

Parties
Paciente: KELVIN BRUNO DE SOUZA FISCHER; Impetrante: IMPETRANTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Risco Por Covid 19, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp)
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Risco Por Covid 19 Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

KELVIN BRUNO DE SOUZA FISCHER

Paciente

IMPETRANTE

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e suas consequências processuais
  2. 2 Existência de fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Perda de objeto por superveniente revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Declara-se o habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do patient foi revogada em 26/05/2021 e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, conforme informações prestadas e manifestação do Ministério Público.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.