HC 665837 - ACORDAO
Mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta, notadamente a apreensão de mais de 2 kg de crack, o que evidencia gravidade e risco à ordem pública que justificam a prisão preventiva; por isso, o agravo regimental foi improvido.
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- Parties
- Paciente: Maria Anália Moreira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental improvido; decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus mantida.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Quantidade De Drogas
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Parties
Maria Anália Moreira
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Relevância da quantidade de droga para justificar custódia cautelar
- 3 Possibilidade de exame in limine pelo relator
Ratio Decidendi
Mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta, notadamente a apreensão de mais de 2 kg de crack, o que evidencia gravidade e risco à ordem pública que justificam a prisão preventiva; por isso, o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus mantida.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Indeferir liminarmente o habeas corpus
Full Case Text
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