HC 665837 - ACORDAO

HC 665837 - ACORDAO

Mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta, notadamente a apreensão de mais de 2 kg de crack, o que evidencia gravidade e risco à ordem pública que justificam a prisão preventiva; por isso, o agravo regimental foi improvido.

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Parties
Paciente: Maria Anália Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Quantidade De Drogas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Quantidade De Drogas

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Parties

Maria Anália Moreira

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental (sexta Turma)

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade de droga para justificar custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de exame in limine pelo relator

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta, notadamente a apreensão de mais de 2 kg de crack, o que evidencia gravidade e risco à ordem pública que justificam a prisão preventiva; por isso, o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus