HC 609081 - DECISAO

HC 609081 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada concretamente na gravidade concreta do crime, no modus operandi (uso de réplica de arma e violência) e nos registros por atos infracionais do paciente, e porque o risco de contágio pela Covid-19, sem comprovação de vulnerabilidade ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, não é suficiente para determinar a soltura; as instâncias ordinárias são mais aptas a avaliar as condições carcerárias locais.

Parties
Paciente: GABRIEL LUCAS ESTEVAO DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Covid 19, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 313, I Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Covid 19 Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GABRIEL LUCAS ESTEVAO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de concessão de liberdade em razão do risco de contágio pela Covid-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada concretamente na gravidade concreta do crime, no modus operandi (uso de réplica de arma e violência) e nos registros por atos infracionais do paciente, e porque o risco de contágio pela Covid-19, sem comprovação de vulnerabilidade ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, não é suficiente para determinar a soltura; as instâncias ordinárias são mais aptas a avaliar as condições carcerárias locais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.