HC 639066 - DECISAO

HC 639066 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura, tornando desnecessária a medida.

Parties
Paciente: Alex Belinelli Santorio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Alex Belinelli Santorio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do writ após concessão de liberdade provisória na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura, tornando desnecessária a medida.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.