RHC 135337 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva — periculosidade comprovada pelo modus operandi do homicídio qualificado, indícios de liderança em organização criminosa (Comando Vermelho), comércio clandestino de armas e risco de reiteração delitiva — e a decisão de pronúncia utilizou fundamentação per relationem válida; assim, as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: Davi Fernandes Gomes; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Organização Criminosa Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Davi Fernandes Gomes

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 Suficiência da fundamentação per relationem
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva — periculosidade comprovada pelo modus operandi do homicídio qualificado, indícios de liderança em organização criminosa (Comando Vermelho), comércio clandestino de armas e risco de reiteração delitiva — e a decisão de pronúncia utilizou fundamentação per relationem válida; assim, as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.