RHC 147506 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito (tentativa de latrocínio com emprego de arma de fogo e disparo contra segurança), na reincidência e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo...

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Parties
Agravante: MARCOS ALVES MARTINS; Co Réu: JULIO; Indiciado: KEDLEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus +2 more

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Parties

MARCOS ALVES MARTINS

Agravante

JULIO

Co Réu

KEDLEY

Indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução
  2. 2 Necessidade de fundamentação suficiente nos termos do art. 387, § 1.º, do CPP
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito (tentativa de latrocínio com emprego de arma de fogo e disparo contra segurança), na reincidência e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que, estando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e tendo o acusado permanecido preso durante toda a instrução, a manutenção da custódia ao tempo da sentença mostrou-se legítima e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes (art. 282, II, CPP).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental