HC 610167 - DECISAO

HC 610167 - DECISAO

Demonstrada pelas instâncias ordinárias a gravidade concreta da conduta (furto qualificado mediante escalada e rompimento de obstáculos de 14 veículos de luxo) e o risco efetivo de reiteração, em contexto de grupo criminoso organizado, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública; não foram comprovados os requisitos específicos para concessão de liberdade por razões da Covid-19, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova de autoria/materialidade.

Parties
Paciente: GABRIEL AMBAR LOPES; Co Paciente: ABNER BRIGIDA; Co Paciente: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Co Paciente: BRUNO CARVALHO DA SILVA; Co Paciente: TALISON MONTEIRO LISBOA; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegado)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Reiteração Delituosa, Medidas Cautelares Alternativas, COVID 19 E Recomendação CNJ 62
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Reiteração Delituosa Medidas Cautelares Alternativas COVID 19 E Recomendação CNJ 62

Case Brief

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Parties

GABRIEL AMBAR LOPES

Paciente

ABNER BRIGIDA

Co Paciente

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Co Paciente

BRUNO CARVALHO DA SILVA

Co Paciente

TALISON MONTEIRO LISBOA

Co Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/respondente

Ministério Público Federal

Fiscal/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e materialidade suficientes para justificar prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Demonstrada pelas instâncias ordinárias a gravidade concreta da conduta (furto qualificado mediante escalada e rompimento de obstáculos de 14 veículos de luxo) e o risco efetivo de reiteração, em contexto de grupo criminoso organizado, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública; não foram comprovados os requisitos específicos para concessão de liberdade por razões da Covid-19, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova de autoria/materialidade.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.