HC 654531 - DECISAO

HC 654531 - DECISAO

Por ocorrer a superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título prisional, e por ausência de manifestação colegiada do Tribunal de origem sobre as teses apresentadas (fundamentação da preventiva e estado de saúde do paciente), é inviável o conhecimento do habeas corpus no STJ sem prévio exame pelas...

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Parties
Paciente: CLEBER FELIX QUARESMA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Supressão De Instância, Habeas Corpus Per Saltum, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Estado De Saúde Do Paciente
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Supressão De Instância Habeas Corpus Per Saltum Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CLEBER FELIX QUARESMA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença de pronúncia como novo título prisional
  3. 3 inviabilidade de exame per saltum pelo STJ por supressão de instância

Ratio Decidendi

Por ocorrer a superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título prisional, e por ausência de manifestação colegiada do Tribunal de origem sobre as teses apresentadas (fundamentação da preventiva e estado de saúde do paciente), é inviável o conhecimento do habeas corpus no STJ sem prévio exame pelas instâncias estaduais, sob pena de supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se