HC 664879 - ACORDAO

HC 664879 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: multirreincidência específica do paciente e cometimento de novo crime durante livramento condicional, e a defesa não afastou o periculum libertatis nem demonstrou circunstâncias que tornassem inadequada a custódia, tampouco comprovou a imediata utilidade da soltura diante da ausência de informação sobre unificação de penas.

Parties
Agravante/paciente: ANDRE FIALHO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Periculum Libertatis, Receptação
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Periculum Libertatis Receptação

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Parties

ANDRE FIALHO DE CARVALHO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Validade da preventiva fundada em multirreincidência específica
  3. 3 Ônus da defesa para demonstrar ausência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: multirreincidência específica do paciente e cometimento de novo crime durante livramento condicional, e a defesa não afastou o periculum libertatis nem demonstrou circunstâncias que tornassem inadequada a custódia, tampouco comprovou a imediata utilidade da soltura diante da ausência de informação sobre unificação de penas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Ordem de habeas corpus denegada.