HC 658985 - ACORDAO
Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e indícios de que o paciente integrava organização criminosa armada e exercia função de segurança nos pontos de tráfico; não há ausência de contemporaneidade entre os fatos (março/2020) e a decretação da prisão (25/11/2020); e...
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- Parties
- Paciente: JONATHAN FELIPE MALAQUIAS DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
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Parties
JONATHAN FELIPE MALAQUIAS DA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido
Legal Issues
- 1 Legalidade do decreto de prisão preventiva
- 2 Existência de indícios de participação em organização criminosa
- 3 Contemporaneidade entre fatos e custódia
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e indícios de que o paciente integrava organização criminosa armada e exercia função de segurança nos pontos de tráfico; não há ausência de contemporaneidade entre os fatos (março/2020) e a decretação da prisão (25/11/2020); e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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