HC 674406 - DECISAO

HC 674406 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, o qual foi fundamentado em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do agente) e o reexame do conjunto probatório é inviável na via estreita do...

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Parties
Paciente: REGINALDO AMERICO DE MORA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

REGINALDO AMERICO DE MORA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, o qual foi fundamentado em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do agente) e o reexame do conjunto probatório é inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal