HC 585175 - DECISAO

HC 585175 - DECISAO

Constatada a superveniência de sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente, tornou-se prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO PALHARES LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Absolvição, Alvará De Soltura, Covid 19, Saúde Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Absolvição Alvará De Soltura Covid 19 Saúde Pública

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Parties

ALEXSANDRO PALHARES LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva durante a pandemia de Covid-19
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória e consequente perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Expedição de alvará de soltura após absolvição

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente, tornou-se prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus
  • Publique-se