RHC 146357 - ACORDAO

RHC 146357 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime e a periculosidade do acusado (roubo em coletivo com emprego de arma, luta corporal e vítimas lesionadas), o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP para a proteção da ordem...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente/paciente: MARCUS VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCUS VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Peso das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, bons antecedentes) na revisão da custódia
  3. 3 Validade da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta e modus operandi do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime e a periculosidade do acusado (roubo em coletivo com emprego de arma, luta corporal e vítimas lesionadas), o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP para a proteção da ordem pública; assim, as alegadas condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada