HC 653512 - ACORDAO

HC 653512 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada no modus operandi e na gravidade concreta do homicídio (17 facadas) e na impossibilidade de se apreciar, na via estreita do habeas corpus, alegações que demandam dilação probatória, de modo que não restou demonstrado constrangimento ilegal.

Parties
Agravante/paciente: Victor Hugo Bernardes Conceição de Souza; Recorrente No Recurso Em Sentido Estrito: Ministério Público Estadual; Emitente De Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculum Libertatis, Dilação Probatória No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Periculum Libertatis +1 more

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Parties

Victor Hugo Bernardes Conceição de Souza

Agravante/paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente No Recurso Em Sentido Estrito

Ministério Público Federal

Emitente De Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Limites do habeas corpus quanto à dilação probatória
  3. 3 Influência de condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada no modus operandi e na gravidade concreta do homicídio (17 facadas) e na impossibilidade de se apreciar, na via estreita do habeas corpus, alegações que demandam dilação probatória, de modo que não restou demonstrado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem de habeas corpus denegada