HC 671347 - ACORDAO

HC 671347 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do delito (transporte de cocaína), quantidade e natureza da droga que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além do fato de...

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Parties
Agravante/paciente: VASCON WALTIERRE BATISTA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus (ag Rg No HC 671.347 Df) / Decisão Colegiada Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Concreta, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Concreta Periculum Libertatis

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Parties

VASCON WALTIERRE BATISTA DE MELO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus (ag Rg No HC 671.347 Df) / Decisão Colegiada Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Negativa do direito de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do delito (transporte de cocaína), quantidade e natureza da droga que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além do fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução, não sendo adequadas medidas cautelares alternativas nem a concessão do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental