HC 649631 - DECISAO

HC 649631 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau condenou o paciente em 21/5/2021 e concedeu-lhe o direito de apelar em liberdade, com expedição de alvará de soltura, de modo que a medida impetrada (revogação da prisão preventiva) perdeu seu objeto.

Parties
Paciente: Marcos Henrique Dominguette Garcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Regime Semiaberto, Direito De Apelar Em Liberdade, Art. 180 Do Código Penal, Art. 71 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Regime Semiaberto Direito De Apelar Em Liberdade Art. 180 Do Código Penal +1 more

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Parties

Marcos Henrique Dominguette Garcia

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus após sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau condenou o paciente em 21/5/2021 e concedeu-lhe o direito de apelar em liberdade, com expedição de alvará de soltura, de modo que a medida impetrada (revogação da prisão preventiva) perdeu seu objeto.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.