HC 593490 - DECISAO

HC 593490 - DECISAO

Verificada a expedição e cumprimento de alvará de soltura, ocorreu superveniência que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONIELE TEIXEIRA DE MOURA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RONIELE TEIXEIRA DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição e cumprimento de alvará de soltura, ocorreu superveniência que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.