HC 649509 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória em 19/5/2021, fixou regime semiaberto, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e expediu alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: Valdemar Moreira Meireles
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Regime Semiaberto, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Valdemar Moreira Meireles
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto do habeas corpus após sentença condenatória e soltura do paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória em 19/5/2021, fixou regime semiaberto, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e expediu alvará de soltura.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Publique-se.
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