RHC 148633 - DECISAO

RHC 148633 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (uso de simulacro, subtração de veículo e tomada de reféns), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, matéria não apreciada pela instância originária não pode ser reexaminada pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: PEDRO LUCAS GOMES CAVALCANTE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

PEDRO LUCAS GOMES CAVALCANTE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração do modus operandi e da gravidade concreta para justificar a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (uso de simulacro, subtração de veículo e tomada de reféns), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; ademais, matéria não apreciada pela instância originária não pode ser reexaminada pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.