RHC 132839 - DECISAO

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O feito tornou-se prejudicado porque, em 26/04/2021, foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em razão de sentença absolutória, tornando sem objeto o recurso ordinário em habeas corpus; por isso o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: MATHEUS LUCAS RIBEIRO PEREIRA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Pandemia/covid 19, Periculosidade, Desmembramento Do Processo, Reconhecimento De Vítima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Pandemia/covid 19 Periculosidade +2 more

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Parties

MATHEUS LUCAS RIBEIRO PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O feito tornou-se prejudicado porque, em 26/04/2021, foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em razão de sentença absolutória, tornando sem objeto o recurso ordinário em habeas corpus; por isso o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.