HC 668353 - DECISAO

HC 668353 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e individualizada baseada no modus operandi (roubo majorado com emprego de arma branca e lesão), nas provas colhidas (reconhecimento da vítima, interceptações telemáticas/telefônicas, laudo pericial), no risco de fuga e na ausência de residência fixa, demonstrando periculum libertatis e a inadequação das medidas do art.319 do CPP, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: ELISON FERREIRA MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Vítima: Jonatha Ilário Demétrio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Lesão Corporal, Fundamentação Da Decisão, Fumus Commissi Delicti E Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Lesão Corporal Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

ELISON FERREIRA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Impetrante

Jonatha Ilário Demétrio

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e individualizada baseada no modus operandi (roubo majorado com emprego de arma branca e lesão), nas provas colhidas (reconhecimento da vítima, interceptações telemáticas/telefônicas, laudo pericial), no risco de fuga e na ausência de residência fixa, demonstrando periculum libertatis e a inadequação das medidas do art.319 do CPP, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.