HC 647581 - DECISAO

DECISÃO Trata-se dehabeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de VALDEMIR BARBOSA DA SILVAcontra acórdão prolatadopelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do HCn.2247694-49.2020.8.26.0000. Consta dos autos que, por ocasião do recebimento da denúncia, em 18/09/2020, foi decretada a prisão preventiva do Paciente, pela suposta prática do crime tipificado no art.157, § 2.º-A, inciso I, do Código Penal. Inconformada, a Defesa impetrou habeas corpus na Corte de origem, pleiteando a concessão do direito de responderao processoem liberdade. Nas razões do presente writ, a parte Impetrante sustenta ausência de fundamentação da prisão preventiva, bem como carência dos requisitos autorizadores para a decretação da segregação cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Aduz, para tanto, que " n enhuma linha sobre a suposta gravidade concreta deste fato apurado ou sobre a presença dos requisitos da preventiva foi escrita no pedido de preventiva da acusação e, apesar disso, este foi acolhido, adotando o juízo natural as razoesapresentadas pela acusação como fundamento para a prisão antecipada do réu (conforme decisão de fls. 70, documento anexo)" (fl. 5) Argumenta que o"fato de o paciente ter antecedentes criminais não inverte o ônus probatório e havendo circunstância que demonstrem ter sido identificada a autoria do crime através de reconhecimento inusitado e levado a cabo ao arrepio das formalidades do artigo 226 do CPP, é o caso de se garantir ao acusado o direito de responder a acusação em liberdade." (fl. 8) Afirma, ainda, que " o fato de se tratar de imputação de crime de roubo não altera este quadro jurídico, pois a imposição de arresto preventivo ou provisório exige pressupostos cautelares em qualquer caso, indícios suficientes de autoria e observância da lei penal e adjetiva" (fl. 9). Antecedentes Criminais juntados às fls. 91-104. Pedido liminar indeferido(fls. 139 - 141). Informações apresentadas(fls. 148 - 150 e 152 - 161). Parecer do Ministério Público Federal às fls. 166 - 167, pela concessãoda ordem. É o relatório. Decido. A impetração perdeu o objeto. Isso porque, diante das informações colhidas no portal eletrônico do Tribunal local acerca do andamento da Ação Penal n. 1502089-97.2020.8.26.0590, nota-se que, na data de 05/04/2021, a prisão preventiva do ora Paciente foi revogada. Ante o exposto, julgoPREJUDICADO o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO.