HC 673750 - DECISAO

HC 673750 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, evidenciada pela juntada do alvará de soltura, tornando insuscetível de provimento o pedido de soltura constante no writ.

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Parties
Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Efeito suspensivo de recurso em sentido estrito/medida cautelar inominada
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, evidenciada pela juntada do alvará de soltura, tornando insuscetível de provimento o pedido de soltura constante no writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.