RHC 147787 - DECISAO

RHC 147787 - DECISAO

Houve demonstração de necessidade da custódia cautelar em razão da materialidade e indícios do tráfico (quantidade e variedade de drogas apreendidas e localização de balança de precisão) e do risco de reiteração delitiva comprovado por maus antecedentes e reincidência específica, de modo que medidas cautelares...

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Parties
Paciente: ELCIO BRAZ DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

ELCIO BRAZ DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão provisória com a presunção de inocência
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Houve demonstração de necessidade da custódia cautelar em razão da materialidade e indícios do tráfico (quantidade e variedade de drogas apreendidas e localização de balança de precisão) e do risco de reiteração delitiva comprovado por maus antecedentes e reincidência específica, de modo que medidas cautelares diversas da prisão não se mostrariam aptas a evitar a continuidade da atividade criminosa; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.