RHC 150140 - DECISAO

Considerando a nova realidade fático-processual — sentença condenatória proferida na Ação Penal n. 0700733-29.2021.8.05.0274 e expedição do alvará de soltura — reconheceu-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando prejudicado o pedido e não sendo necessária a análise do mérito da revogação da prisão preventiva.

Parties: Recorrente: CLEITON SILVA COSTA; Órgão Que Prestou Informações: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial Que Se Manifestou: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Conversão De Prisão Em Flagrante

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Perda De Objeto Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

CLEITON SILVA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Que Prestou Informações

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Se Manifestou

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Validade da decretação da prisão preventiva
2 Requisitos para custódia cautelar
3 Quantidade de entorpecente apreendido como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.