HC 678139 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado porque, conforme informação da página eletrônica do Tribunal de origem, em 29/7/2021 foi revogada a prisão da paciente no processo de origem (Processo n. 0017593-64.2018.8.17.0001, 11ª Vara Criminal da comarca de Recife/PE) e foi expedido alvará de soltura.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado o writ.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Alvará De Soltura, Estelionato, Falsidade Ideológica, Falsificação De Documento Público, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus por revogação superveniente da custódia
- 2 Expedição de alvará de soltura na origem
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado porque, conforme informação da página eletrônica do Tribunal de origem, em 29/7/2021 foi revogada a prisão da paciente no processo de origem (Processo n. 0017593-64.2018.8.17.0001, 11ª Vara Criminal da comarca de Recife/PE) e foi expedido alvará de soltura.
Court Disposition
Julgo prejudicado o writ.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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