RHC 150100 - DECISAO

RHC 150100 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a segregação cautelar estava fundamentada em dados concretos dos autos que demonstravam a materialidade e indícios de autoria e justificavam, nos termos do art. 312 do CPP, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos em tese (tentativa de homicídio qualificado, violação de domicílio e ameaças), do modus operandi, da periculosidade do agente e da possibilidade de reiteração delitiva; assim, não se configurou constrangimento ilegal capazes de justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: FLÁVIO ADRIANO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLÁVIO ADRIANO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a segregação cautelar estava fundamentada em dados concretos dos autos que demonstravam a materialidade e indícios de autoria e justificavam, nos termos do art. 312 do CPP, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos em tese (tentativa de homicídio qualificado, violação de domicílio e ameaças), do modus operandi, da periculosidade do agente e da possibilidade de reiteração delitiva; assim, não se configurou constrangimento ilegal capazes de justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.