RHC 152117 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso ordinário emhabeas corpus, com pedido liminar, interposto por MARCUS VINICIUS CARVALHO DE SA contra acórdão doTribunal de Justiça doEstado do Rio Grande do Sul proferido noHC n. 5045604-54.2021.8.21.7000. Depreende-se dos autos que o Recorrente foi preso em flagrante no dia 08/11/2020, pois supostamente tentou matar a sua companheira mediante socos, chutes e asfixia por esganadura, não se consumando o ato em razão da abordagem dos policiais. A prisão foi convertida em preventiva. Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal estadual, cuja ordem foi denegada nos termos do acórdão assim ementado (fl. 44): "HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. 1. OS ELEMENTOS INFORMATIVOS DEMONSTRAM A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA. A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA, INDICADA A NECESSIDADE DA MEDIDA PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. A INTENSIDADE DAS LESÕES REVELAM O DOLO INTENSO DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. OS RELATOS ACERCA DO RELACIONAMENTO ABUSIVO MANTIDO ENTRE AS PARTES INDICAM POSSÍVEL RECIDIVÂNCIA DA CONDUTA, A TORNAR PRUDENTE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO SE IDENTIFICA DESPROPORCIONALIDADE NA DECISÃO A QUO, POIS INSUFICIENTES AS MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. 2. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO OS PACIENTES SEREM PRIMÁRIOS, TEREM BONS ANTECEDENTES, TRABALHO LÍCITO E RESIDÊNCIA FIXA, NÃO ASSEGURAM A LIBERDADE PROVISÓRIA, QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA." Em suas razões, o Recorrenteafirma, de início, que a ação penal "compreende a imputação pelos crimes dos arts. 129, § 9.º, e 147, caput, ambos do Código Penal, sendo a prisão decretada em 15 de março de 2021" (fl. 53). Aduz a desproporcionalidade da medida extrema em razão da pena mínima cominada pelos mencionados dispositivos. Requer, liminarmente e no mérito, a sua imediata soltura. É o relatório. Decido. A presente insurgência está assentada em fatos equivocados, uma vez que, ao contrário do aduzido, o Recorrente não foi denunciado como incurso nos arts. 129, § 9.º, e 147, caput, do Código Penal. Assim, a alegação de desproporcionalidade da segregação cautelarestá dissociada do substrato fático produzido até o momento no processo-crime. A propósito, cito oseguintejulgadodesta Corte, mutatis mutandis: "AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.RECEPTAÇÃO. ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA. CORREÇÃO DO VÍCIO, DE OFÍCIO.PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO.IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO DE PEDIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Se, no curso de processo, esta Corte verificar a falta dereconhecimento de atenuante genérica, é possível a correção da dosimetria de ofício, com o devido redimensionamento da pena. O pedido de concessãoda ordem em maior extensão, para declaração de nulidade da condenação edesconstituição de seu trânsito em julgado não comporta acolhimento, umavez que não se está diante de descumprimento de formalidade legal, mas de vício na aplicação da pena. 2. É incabível a inovação de pedido em embargos de declaração, máxime quando suas razões estão dissociadas do aresto recorrido. 3. Agravo regimental não provido." (AgRg nos EDcl no HC 503.516/RJ, Rel.Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe23/06/2020.) Por fim, vale referir que éessencial que as partes formulem suaspretensões de forma clara, precisa e objetiva. Ante o exposto,INDEFIRO LIMINARMENTE a petiçãorecursal. Publique-se. Intimem-se. EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DEFENSIVA DISSOCIADA DO SUBSTRATO FÁTICO PRODUZIDO NO PROCESSO-CRIME. PETIÇÃO RECURSAL LIMINARMENTEINDEFERIDA.