HC 665336 - ACORDAO

HC 665336 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (54 kg de maconha; 3,5 kg de crack; 1 kg de cocaína) e indícios de dedicação à mercancia — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a medida para garantia da ordem pública; além disso, o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: BRUNA RAMOS LEITES; Investigado: LEANDRO DOS SANTOS ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNA RAMOS LEITES

Agravante

LEANDRO DOS SANTOS ROSA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de droga apreendida como elemento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (54 kg de maconha; 3,5 kg de crack; 1 kg de cocaína) e indícios de dedicação à mercancia — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a medida para garantia da ordem pública; além disso, o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental