HC 675125 - DECISAO

HC 675125 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade in concreto dos fatos demonstrada pela apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, pela prisão em local conhecido como ponto de venda ("cracolândia"), pela apreensão de balança digital e pela confissão, circunstâncias que justificam a medida para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, denega-se o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ROSIMEIRE DE FREITAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ROSIMEIRE DE FREITAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação fática necessária para segregação cautelar
  3. 3 Utilização da quantidade e diversidade de drogas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade in concreto dos fatos demonstrada pela apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, pela prisão em local conhecido como ponto de venda ("cracolândia"), pela apreensão de balança digital e pela confissão, circunstâncias que justificam a medida para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, denega-se o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • À vista do exposto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.